Acauan disse: Tem um nome prá grupos armados de fuzil submetendo territórios ao seu domínio:
Força de ocupação.
Tem que ser muito idiota ou safado prá não reconhecer que situações de guerra têm que ser tratadas como situações de guerra.

Mesmo nas guerras, há o chamado "devido processo legal". Isso inclui as formalidades para decretação de Estado de sítio defensivo: decreto do presidente da República, após prévia autorização do Congresso Nacional e prévia oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, não vinculantes. Há também princípios e regulamentos que devem ser seguidos, segundo o direito internacional. Por exemplo, matar um inimigo rendido ou um cidadão que não representa ameaça é considerado crime de execução, previsto na Convenção de Genebra.

Então, não faz sentido, como prinípio universal, a frase de Witzel "A polícia vai mirar na cabecinha e...fogo". Isso seria perigoso e talvez ilegal. Traficantes portam armas para intimidar moradores de favelas. Se snipers tem carta branca para matar, então seria possível que traficantes usassem cidadãos inocentes coagidos para fazer tal intimidação usando-os como se fossem funcionários-substitutos da facção criminosa nesta função específica.  O conjunto de situações quase nunca são os mesmos, portanto mesmo confrontos com o narcotráfico podem ter particularidades em relação a uma guerra típica.

Huxley disse:
Então, não faz sentido, como prinípio universal, a frase de Witzel "A polícia vai mirar na cabecinha e...fogo". Isso seria perigoso e talvez ilegal. Traficantes portam armas para intimidar moradores de favelas. Se snipers tem carta branca para matar, então seria possível que traficantes usassem cidadãos inocentes coagidos para fazer tal intimidação usando-os como se fossem funcionários-substitutos da facção criminosa nesta função específica.  O conjunto de situações quase nunca são os mesmos, portanto mesmo confrontos com o narcotráfico podem ter particularidades em relação a uma guerra típica. 

1. Os bandidos já estão em guerra declarada, entre si e com a polícia
2. Eles não vão entregar as armas por bem
3. Se a polícia entrar na favela, vai ser morta
4. Sendo morta ou não, inocentes vão morrer no fogo cruzado
5. Talvez seja possível determinar com antecedência quem são os bandidos e quem são os inocentes obrigados a portar uma arma
6. Os bandidos sabem o risco que correm. Os snipers serão apenas uma tática diferente, não uma agressão inesperada e injustificada
7. A opção é não fazer nada ou policiais e inocentes continuarem morrendo

Fernando_Silva disse:

Huxley disse:
Então, não faz sentido, como prinípio universal, a frase de Witzel "A polícia vai mirar na cabecinha e...fogo". Isso seria perigoso e talvez ilegal. Traficantes portam armas para intimidar moradores de favelas. Se snipers tem carta branca para matar, então seria possível que traficantes usassem cidadãos inocentes coagidos para fazer tal intimidação usando-os como se fossem funcionários-substitutos da facção criminosa nesta função específica.  O conjunto de situações quase nunca são os mesmos, portanto mesmo confrontos com o narcotráfico podem ter particularidades em relação a uma guerra típica. 

1. Os bandidos já estão em guerra declarada, entre si e com a polícia
2. Eles não vão entregar as armas por bem
3. Se a polícia entrar na favela, vai ser morta
4. Sendo morta ou não, inocentes vão morrer no fogo cruzado
5. Talvez seja possível determinar com antecedência quem são os bandidos e quem são os inocentes obrigados a portar uma arma
6. Os bandidos sabem o risco que correm. Os snipers serão apenas uma tática diferente, não uma agressão inesperada e injustificada
7. A opção é não fazer nada ou policiais e inocentes continuarem morrendo

Um problema é que o abate será considerado anticonstitucional. Se alguém abater Gusttavo Lima por ele portar seu fuzil, a anticonstitucionalidade disso independe de ele estar ou não numa favela. Garantias constitucionais como essas só podem ser suspensas em Estado de sítio, que depende das formalidades jurídicas que já mencionei. Não existe essa coisa do Judiciário poder desobedecer o ordenamento jurídico. Se fosse permitido aos juízes desobedecerem leis por eles considerarem injustas, os juízes injustos teriam carta branca para desobedecer as leis justas. Parece que a coisa do abate de Witzel pende mais para a necessidade de se mudar a lei do que achar uma interpretação na lei que permita tal ato.

Outra questão é que o apelo ao "isso vai dar certo, pois vai mais poupar do que desperdiçar vidas". Isso embute as promessas da eficácia das previsões de analistas de inteligência. Mas sabemos do histórico preditivo pobre dos planejadores estatais que acham que o mundo vai seguir bastante fielmente suas "equações científicas". Isso é especialmente verdadeiro quando se discute a implementação de inovações.

@Huxley disse: Um problema é que o abate será considerado anticonstitucional.

Se o sniper agir enquanto a polícia estiver subindo o morro e os bandidos estiverem lá em cima mirando ou atirando nos policiais, seria anticonstitucional?

Leandro, isso não se encaixa na declaração de Witzel, que falou em sniper atirar no indivíduo independentemente de ele estar mirando o fuzil em alguém ou não.

Na verdade, não seria nem apenas atirar... A expressão que foi usada nas discussão foi "mirar na cabecinha e atirar".

@Huxley disse: Leandro, isso não se encaixa na declaração de Witzel, que falou em sniper atirar no indivíduo independentemente de ele estar mirando o fuzil em alguém ou não.

Fiz a pergunta independente de alguma declaração, pois acredito que neste caso a polícia teria vantagem usando snipers como cobertura.

Leandro disse:

@Huxley disse: Leandro, isso não se encaixa na declaração de Witzel, que falou em sniper atirar no indivíduo independentemente de ele estar mirando o fuzil em alguém ou não.

Fiz a pergunta independente de alguma declaração, pois acredito que neste caso a polícia teria vantagem usando snipers como cobertura.



 

Eu só sei que é valido o ato de disparar contra  bandido que age oferecendo resistência armada. Mas não é apenas disso que trata os dilemas mais difíceis de se resolver discutidos neste tópico.

Huxley disse:
Eu só sei que é valido o ato de disparar contra  bandido que age oferecendo resistência armada. Mas não é apenas disso que trata os dilemas mais difíceis de se resolver discutidos neste tópico.

E se o bandido for considerado como integrante de um exército de ocupação?
Um inimigo que invadiu parte do território nacional e mantém cidadãos brasileiros como reféns?

Por que a vida do bandido é tão valiosa? Ora, se um cara está andando com um fuzil na favela, certamente não deve ser apenas um simples e inocente cidadão que tem uma arma para se proteger...
Como se pode ver, os bandidos sentem-se tão seguros que podem andar armados ostensivamente, pois o policial NÃO PODE atirar contra ele. O que pode acontecer é que aí os bandidos serão mais discretos se o policial pode atirar na cabeça dele, mesmo que não esteja em meio a um tiroteio.